Collection CIBB - Independência do Brasil na Bahia

Termo de reunião dos deputados de diversas vilas que entraram em exercício ao cargo que foram nom... Termo de registro do juramento de obediência realizado pelo Presidente, Secretário, demais membro... Termo de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Inte... Termo de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Inte... Ata de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Interi... Ata de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Interi... Ata de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Interi... Ata de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Interi... Ata referente a deputação ao Príncipe Regente informando sobre a instalação do Conselho Interino ... Ata de registro de assentamento e exercício das funções de Deputado integrante do Conselho Interi...
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Identity area

Reference code

BR BAAPEB CIBB

Title

Independência do Brasil na Bahia

Date(s)

  • 1737-1841 (Creation)

Level of description

Collection

Extent and medium

5,26 metros lineares de documentos textuais

Context area

Name of creator

(10/02/1821 a 02/07/1823)

Administrative history

Composta em 1821 de representantes da sociedade baiana, a Junta defendia “o sistema constitucional que a metrópole propusesse”. Manteve-se fiel a Lisboa até 2 de julho de 1823, momento em que o seu comandante, brigadeiro Madeira de Melo negociou o embarque do Exército português e a sua saída em paz da baía de Todos os Santos.

Name of creator

(26/06/1822 a 02/07/1823)

Administrative history

O Conselho Interino originou-se da Junta Interina, Conciliatória e de Defesa constituída em 26-06-1822. Junta que se transformou em Conselho, ampliou suas atribuições para toda a Província da Bahia e exerceu “enérgica e constante ação política, militar e administrativa” desde que constituído pelas vilas do Recôncavo onde se estabeleceu. Representou um governo de resistência ao de Lisboa (Madeira de Melo). Com o apoio do Exército Pacificador assegurou a Independência do Brasil na Bahia em 2 de Julho de 1823.

Name of creator

(19/01/1824 a 15/11/1890)

Administrative history

Em 19 de janeiro de 1824, o Sr. Francisco Vicente Vianna, 1º Barão do Rio das Contas foi nomeado por Carta Imperial de 25 de novembro de 1823, o primeiro Presidente da Província da Bahia. Tomou posse em 19/01/1824, permaneceu no cargo até 04/07/1825. A Bahia de 1824 a 1890 contou com cinquenta e um Presidentes de Províncias.

Name of creator

(05/04/1534 a 10/02/1821)

Administrative history

A Capitania da Bahia de Todos os Santos (1534) teve como donatário Francisco Pereira Coutinho. Passou por compra (1546) a pertencer à Coroa. Sede do governo-geral do Estado do Brasil (1549 a 1763). De 1763 a 1821 os capitães gerais e governadores da dita Capitania administravam apenas a Bahia e Sergipe. Tornou-se Província (1823).

Name of creator

(02/07/1823 a 19/01/1824)

Administrative history

A Independência da Bahia registrada em 2 de julho de 1823 significou a consolidação da separação política do Brasil de Portugal. Em caráter provisório o Governo da Província foi exercido pela Junta do Governo da Província da Bahia, nomeada pelo Imperador, de 02 de julho de 1823 a 19 de janeiro de 1824.

Archival history

O conjunto documental Independência do Brasil na Bahia custodiado pelo Arquivo Público da Bahia (APEB) / Fundação Pedro Calmon (FPC) reúne 30 (trinta) maços/livros de documentos textuais, manuscritos e impressos. A documentação que compõe os maços/livros tem como proveniência as seguintes entidades produtoras: Governo da Capitania da Bahia; Junta Provisória de Governo da Província da Bahia - criação e atuação de 10/02/1821 a 02/07/1823 - estabelecida na cidade do Salvador defendia o sistema constitucional imposto pela Metrópole. Conselho Interino de Governo - Criação e atuação de 26/06/1822 a 02/07/1823 estabelecido no Recôncavo era reconhecido pelo Imperador D. Pedro I. Governo Provisório da Província da Bahia - Criação e atuação de 02/07/1823 a 19/01/1824 estabelecido logo após a independência da Bahia criado pelo Conselho Interino. Este logo se desfez e Governo da Província da Bahia -19/01/1824 a 04/07/1825. Nomeado em janeiro de 1824 do primeiro Presidente da Província da Bahia – Francisco Vicente Vianna (1º Barão de Rio de Contas), no período entre 1791 e 1835. Os documentos que integram o conjunto documental Independência possibilitam o resgate do processo histórico que assegurou o 2 de Julho do ano de 1823 - a Independência do Brasil na Bahia - , e fortaleceu o 7 de setembro de 1822.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O conjunto documental em apreço se encontra organizado em 03 (três) séries: Atos Normativos; Correspondências; Registros (Patentes e Nomeações). Sendo a série - Correspondências a mais volumosa, por apresentar o maior número de documentos se comparada às demais. Os 30 (trinta) maços/livros totalizam 3.734 (três mil setecentos e trinta e quatro) documentos textuais. Alguns destes documentos contem anexos. A soma dos documentos e dos 120 (cento e vinte) anexos existentes totaliza 3.854 (três mil oitocentos e cinquenta e quatro) documentos, entre manuscritos e impressos. Os 30 (trinta) maços/livros são constituídos de 6.299 (seis mil duzentos e noventa e nove) folhas, e 8.150 (oito mil cento e cinquenta) páginas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentos originais acessíveis após avaliação do estado de conservação

Conditions governing reproduction

Por meio de máquina digital, sem flash, condicionada ao preenchimento do Termo de Responsabilidade pelo Uso de Reproduções de Documentos/ Imagens.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Guia da Província – 1ª Parte. In: Anais APEB, Vol. 55, Salvador. SCT, 1997.
_____. Guia da Colônia. In: Anais APEB, Vol. 52, Salvador, 1995.
_____. Inventário Sumário dos Fundos e Coleções da Seção de Arquivos Colonial/ Provincial. Salvador. APEB/FPC, s/d.
_____. Inventário Sumário dos Fundos da Seção de Arquivos do Judiciário. Salvador. APEB/FPC, s/d.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Guia do Arquivo Público do Estado da Bahia. Salvador. Governo do Estado da Bahia. Ed. Única, s/d. (Publicação APEB, 3).

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Fundo Conselho Geral da Província (BR BA APEB CG) Câmaras Municipais (BR BA APEB CM); Documentos avulsos - Independência do Brasil na Bahia, custodiados pela Biblioteca Nacional (BN) do Brasil, reproduzidos em microfilme e doados ao APEB, na década de 1990. Ver: Anais da Biblioteca Nacional (Brasil), nº 68; Documentos avulsos custodiados pelo Arquivo Histórico Ultramarino, de Lisboa (Portugal), reproduzidos em microfilme e doados ao APEB. Ver: Catálogo Independência do Brasil na Bahia 1604-1828, Vol.I e II, FPC, 2009 (Projeto Resgate de Documentação Histórica “Barão do Rio Branco”).

Related descriptions

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Note

Os documentos passaram por ações corretivas e restauro mediante subvenção obtida por meio da X Convocatoria de Ajudas a Proyectos Archivisticos, no ano de 2007, no âmbito do Programa Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos (ADAI), do Ministério da Cultura da Espanha

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade - Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Agosto de 2013.

Language(s)

Script(s)

Sources

AMARAL. Braz Hermenegildo do. História da Independência na Bahia..Salvador. Imprensa Official do Estado, 1923.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA. Edição Comemorativa ao Centenário da Independência da Bahia - 1923. Edição Fac-similar. Salvador. Fundação Pedro Calmon, 2004.
TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Bahia. Salvador. Edufba, 2008.
______________. Independência do Brasil na Bahia. Salvador: EDUFBA, 2005.

Archivist's note

Arranjo elaborado pela do APEB/FPC
Descrição: Eduardo Motta Witzel, Joemerson Santos da Conceição e Rafael Botelho Dória, arquivistas.
Medição: Ana Claudia Lima Cupertino, Joemerson Santos da Conceição, e Bárbara Saldanha, historiadora.

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